O regime de Residente Não Habitual (RNH) tem sido um grande atrativo para expatriados que se mudam para Portugal, oferecendo benefícios fiscais significativos por um período de dez anos. Embora o regime tenha sofrido alterações em 2024, ainda oferece oportunidades para certas categorias de residentes.
Principais Benefícios
Ao abrigo do RNH, indivíduos qualificados podem beneficiar de uma taxa fixa de imposto sobre o rendimento de 20% sobre rendimentos de fonte portuguesa derivados de atividades de 'alto valor acrescentado'. Além disso, certos rendimentos de fonte estrangeira (como pensões ou dividendos) podem estar isentos de tributação portuguesa se forem tributados no país de origem.
